A Comarca do Rio das Mortes - Projeto Forum Documenta

A Comarca do Rio das Mortes é uma das três primeiras existentes na capitania das Minas Gerais , sendo instituída em 1714 e tendo como sede a Vila de São João del Rei . Estendia-se pelo centro - sul , a sudoeste da capitania compreendendo os termos de Jacuí, Baependi, Campanha da Princesa, Barbacena, Queluz, Nossa Senhora de Oliveira , São José do Rio das Mortes e Tamanduá .

No início do século XIX a comarca do Rio das Mortes já se configurava como a mais extensa em área habitada e a mais populosa da então capitania de Minas Gerais . Estimativas para 1808 indicam uma população de 154.869 habitantes em um total de 433.000 para toda a capitania . Os escravos na comarca somavam algo em torno de 38.000. A comarca tinha como limites , a leste a comarca de Vila Rica ; ao norte as de Sabará e Paracatu; a oeste as províncias de Goiás e S. Paulo; ao sul esta última e a do Rio de Janeiro .

No último quartel do século XVIII a comarca já era então responsável pelo abastecimento de gêneros da capitania . A crescente importância das atividades agrícolas e pastoris desenvolvidas na região e voltadas para o abastecimento interno será responsável pelo progressivo deslocamento da população para a região sul , a partir da segunda metade do século XVIII, em função das mudanças que se processavam na dinâmica da economia , cujo eixo passava a se transferir das atividades de mineração para a produção agrícola . A queda nos resultados dos investimentos auríferos levava cada vez mais à procura das atividades agrícolas , na esperança de maiores lucros . Enquanto a comarca de Vila Rica via sua população declinar , a comarca do Rio das Mortes veria sua população triplicar ao longo do período , passando de 82.781 habitantes em 1776, para 154.869 em 1808 e 213.617 em 1821. Além da migração interna , a comarca , por sua localização e possibilidades de negócios , passava a atrair os emigrantes europeus , sobretudo portugueses, em busca das melhores oportunidades de fortuna .

A precoce especialização agrícola da região irá transformá-la no celeiro estratégico fornecedor de produtos ao mercado litorâneo . Com a transferência da Corte para o Brasil o eixo de escoamento da produção regional se desloca do abastecimento interno para a praça do Rio de Janeiro . A posição geográfica privilegiada, sobretudo no triângulo formado pelas vilas de São João, Barbacena e Campanha - principais entrepostos comerciais , fazia com que a região fosse o corredor pelo qual escoavam todas as mercadorias em direção ao sul , vindas das regiões à oeste e ao norte , e entravam os produtos importados que se dirigiam às regiões centrais . Desse modo , as vilas se transformavam em centros de redistribuição dos produtos importados trazidos do Rio de Janeiro , amplificando suas atividades comerciais. A posição estratégica da região será reforçada pela política joanina de integração da região centro-sul que visava, em seus objetivos econômicos , garantir a produção e o abastecimento da Corte . Assim é que as estradas do Comércio e da Polícia , duas das obras mais importantes realizadas no período , dirigiam-se da Corte para Comarca do Rio das Mortes .

O projeto Forum Documenta é resultado de convênios firmados entre a UFSJ, os fóruns de Oliveira , Prados , Itapecerica e Conselheiro Lafaiete e as prefeituras de Prados e Conselheiro Lafaiete, com financiamento da FAPEMIG e do Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça , e conta com parcerias de cooperação técnica com o Arquivo Público Mineiro , Arquivo Nacional e Casa de Rui Barbosa. Fruto do trabalho permanente de identificação , conservação , divulgação e pesquisa de acervos judiciários dispersos pelo território antes ocupado pela comarca do Rio das Mortes , o projeto é desenvolvido no Laboratório de Conservação e Pesquisa Documental - LABDOC do Departamento de Ciências Sociais da UFSJ.

Parte inestimável da documentação cartorial da região , referente aos séculos XVIII e XIX, sobreviveu até os dias de hoje e encontra-se espalhada nos fóruns de diversas cidades do interior do Estado à espera de ser devidamente preservada, organizada e catalogada. Como resultados de negociações com diferentes instâncias do poder judiciário do Estado de Minas Gerais vários acervos oriundos de fóruns dos municípios pertencentes à antiga comarca do Rio das Mortes estão sendo recuperados, organizados e divulgados através de nosso site .

No momento, já estão disponíveis para consulta os acervos dos Fóruns de Oliveira e São João Del Rei e os acervos dos fóruns de Itapecerica, Prados e Conselheiro Lafaiete estão sendo recuperado nas dependências do LABDOC. Os acervos dos fóruns de Baependi e Aiuruoca foram desinfestados, higienizados e transferidos para guarda permanente do arquivo do Museu Regional de São João del Rei/IPHAN. ( em destaque no mapa da comarca ).

Durante os últimos anos , o Projeto Forum Documenta tem sido bem sucedido não apenas no desenvolvimento das pesquisas e ações financiadas, mas , sobretudo , no reconhecimento por parte de outras instituições e na ampliação de contatos interinstitucionais capazes de multiplicar esforços na preservação e pesquisa de acervos cartoriais. Podemos dizer que , hoje , o projeto é uma referência no estado de Minas Gerais em termos de recuperação e tratamento de acervos.

Por fim , cabe ressaltar que os esforços desenvolvidos para a divulgação de acervos e fontes primárias representam um compromisso com a divulgação e veiculação dos dados acumulados através de pesquisas , que tem sido uma das linhas norteadoras das atividades desenvolvidas no Departamento e na pós-graduação.

Escolha a fonte de dados para sua pesquisa clicando em uma das opções abaixo:

Acervo do Museu Regional de São João del Rei/IPHAN

Acervo do Fórum de Oliveira

Guias de Fontes e Bancos de dados de Arquivos Históricos