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A Comarca do Rio
das Mortes
A Comarca do Rio das Mortes é uma das
três primeiras existentes na capitania das
Minas Gerais, sendo instituída em 1714
e tendo como sede a Vila de São João
del Rei. Estendia-se pelo centro – sul,
a sudoeste da capitania compreendendo os termos
de Jacuí, Baependi, Campanha da Princesa,
Barbacena, Queluz, Nossa Senhora de Oliveira,
São José do Rio das Mortes e Tamanduá.
No início do século XIX a comarca
do Rio das Mortes já se configurava como
a mais extensa em área habitada e a mais
populosa da então capitania de Minas Gerais.
Estimativas para 1808 indicam uma população
de 154.869 habitantes em um total de 433.000 para
toda a capitania. Os escravos na comarca somavam
algo em torno de 38.000. A comarca tinha como
limites, a leste a comarca de Vila Rica; ao norte
as de Sabará e Paracatu; a oeste as províncias
de Goiás e S. Paulo; ao sul esta última
e a do Rio de Janeiro.
No último quartel do século XVIII
a comarca já era então responsável
pelo abastecimento de gêneros da capitania.
A crescente importância das atividades agrícolas
e pastoris desenvolvidas na região e voltadas
para o abastecimento interno será responsável
pelo progressivo deslocamento da população
para a região sul, a partir da segunda
metade do século XVIII, em função
das mudanças que se processavam na dinâmica
da economia, cujo eixo passava a se transferir
das atividades de mineração para
a produção agrícola. A queda
nos resultados dos investimentos auríferos
levava cada vez mais à procura das atividades
agrícolas, na esperança de maiores
lucros. Enquanto a comarca de Vila Rica via sua
população declinar, a comarca do
Rio das Mortes veria sua população
triplicar ao longo do período, passando
de 82.781 habitantes em 1776, para 154.869 em
1808 e 213.617 em 1821. Além da migração
interna, a comarca, por sua localização
e possibilidades de negócios, passava a
atrair os emigrantes europeus, sobretudo portugueses,
em busca das melhores oportunidades de fortuna.
A precoce especialização agrícola
da região irá transformá-la
no celeiro estratégico fornecedor de produtos
ao mercado litorâneo. Com a transferência
da Corte para o Brasil o eixo de escoamento da
produção regional se desloca do
abastecimento interno para a praça do Rio
de Janeiro. A posição geográfica
privilegiada, sobretudo no triângulo formado
pelas vilas de São João, Barbacena
e Campanha - principais entrepostos comerciais,
fazia com que a região fosse o corredor
pelo qual escoavam todas as mercadorias em direção
ao sul, vindas das regiões à oeste
e ao norte, e entravam os produtos importados
que se dirigiam às regiões centrais.
Desse modo, as vilas se transformavam em centros
de redistribuição dos produtos importados
trazidos do Rio de Janeiro, amplificando suas
atividades comerciais.
A posição estratégica da
região será reforçada pela
política joanina de integração
da região centro-sul que visava, em seus
objetivos econômicos, garantir a produção
e o abastecimento da Corte. Assim é que
as estradas do Comércio e da Polícia,
duas das obras mais importantes realizadas no
período, dirigiam-se da Corte para Comarca
do Rio das Mortes.
Embora São João tenha permanecido
como centro administrativo e jurídico da
comarca do Rio das Mortes durante todo o século
XIX, a área geográfica correspondente
à comarca sofreu inúmeras modificações
e reduções no decorrer desse tempo,
na medida em que iam sendo criadas novas comarcas
a partir da sua divisão. Entretanto, a
região seguiu sendo durante todo o Oitocentos
um importante centro das atividades econômicas,
políticas e administrativas da Província
de Minas Gerais.
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