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Como utilizar as bases de Fontes Cíveis e Criminais

A Página de Internet “Fontes Cíveis e Criminais do Acervo do Arquivo Histórico do Museu Regional de São João Del-Rei" é resultado de esforços acumulados durante aproximadamente doze anos de trabalho. Nesse período, foram criados, desenvolvidos e alimentados os banco de dados que compõem a página, através do projeto Acesso virtual a Acervos Históricos e Documentais de São João Del-Rei.

Com esse projeto pretendemos tornar disponível para pesquisadores e instituições interessados o vasto acervo já indexado de fontes cíveis e criminais do Arquivo do Museu Regional de São João Del-Rei .

1 - Fontes criminais

Em relação às fontes criminais esta página consiste em um instrumento avançado de pesquisa, que permitirá ao usuário a consulta e manipulação dos dados tais como se apresentam nas fontes originais, através de diferentes recursos de software. Trata-se, portanto, de um produto cujas possibilidades de utilização ultrapassam as contidas em um inventário de fontes.

Os processos-crime, livros de rol dos culpados e livros de querelas, formam uma documentação extremamente rica. Constituem testemunhos e ‘depoimentos’, que retratam aspectos das relações sociais. A partir desses documentos torna-se possível recuperar um conjunto de dados que muito nos revelam sobre os personagens contemporâneos que se viam envolvidos com a justiça. Representam, portanto, um valioso instrumento para a história social.

P assemos a uma breve descrição desses bancos de dados:

1.1 -Processos criminais

O conjunto desta documentação perfaz um total de 1072 registros (1793-1900). Cabe ressaltar que essa documentação não é constituída apenas de processos criminais em sua íntegra. Muitos dos documentos contêm apenas o traslado dos autos do processo, o exame de corpo de delito, o auto de denúncia, a acusação crime, o sumário crime ou de culpa, petições várias etc. Na maior parte deles, no entanto, é possível localizar as informações que tipificam o crime e os envolvidos.
A planilha contém os seguintes campos:
Documento: classificação do tipo de documento. Procurou-se identificar e tipificar o documento de acordo com os critérios utilizados na época. Nem sempre isso foi possível uma vez que alguns documentos resistiam às categorias mais freqüentes. Por processos crime designamos todos os documentos que ainda que incompletos, abrangiam diferentes partes de um processo. Desnecessário dizer que vários documentos se apresentam incompletos.
Código de localização: localização do documento no Arquivo do Museu regional de São João del Rei
Folhas: Número de folhas do documento
Denunciante: identifica, quando possível, o autor da denúncia, não necessariamente o réu.
Crime: tipificação do crime, mantendo-se o mais próximo possível a definição contida no próprio documento.
Data: data do crime, quando identificável.
Local/Tipo (01/02/03): detalhamento das informações sobre o local do crime, fornecendo uma classificação tipológica segundo a tabela abaixo

Nº de Réus: quantifica os réus identificados no documento
Processo Início: identifica a data final do processo ou a data mais remota nele contida
Processo Término: identifica a data inicial do processo ou a última data nele contida
Processo: Julgamento contém informações sobre o julgamento
Sentença: Pena / Código / Artigo: especifica, quando possível, os dados referentes à sentença.
Custas do Processo: informações referentes ao pagamento das custas do processo
Apelação: identifica os processos nos quais consta ter havido apelação
Sentença Final: identifica a sentença resultante da apelação
Resumo: fornece um resumo detalhado e circunstanciado do evento
Réu 1 e 2 e Ofendido 1 e 2 (contendo:)

Nome
Origem
Naturalidade
Cor
Condição
Ocupação
Estado Civil
Idade
Sabe Ler e escrever

1.2-Rol dos culpados

Estes livros contém um total de 1212 registros que vão de 1772 a 1878. Nesses livros eram lançados os nomes dos pronunciados, ou seja, aqueles que acusados nas devassas ou querelas tornavam-se objetos de processos e seriam encaminhados a juízo.
A planilha contém os seguintes campos:

Livro: número de identificação do livro
Folha: número da folha no livro na qual consta o lançamento
Tipo de Processo: querela ou devassa
Data da Pronúncia
Crime
Local
Juiz: identificação do juiz responsável pela pronúncia
Procedimentos Legais: anotações constantes a respeito à margem dos lançamentos
Situação do Réu: observações constantes a respeito à margem dos lançamentos
Observações
Denunciante, Ofendido e Réu (contendo:)

Nome
Cor
Condição
Ocupação
Origem
Local de Moradia
Escravo de (somente para ofendido e réu)
Observações (somente para ofendido e réu)

1.3- Livros de querela

Estes oito livros contêm um total de 257 autos de querela, cobrindo um período que vai de 1779 a 1833, quando, com o Código do Processo, a querela deixa de existir como forma processual. Os autos consistem na denúncia fundamentada do crime feita pela vítima ou parte interessada, contendo a narrativa pormenorizada do ocorrido e suas circunstâncias.
A planilha contém os seguintes campos:

Livro
Página
Data
Querelado e Querelante:
Estado civil
Condição
Moradia
Cor
Ocupação
Outros
Crime
Resumo: fornece um resumo detalhado e circunstanciado do auto de querela

2 - Fontes cíveis

As listagens de inventários e testamentos do acervo do Arquivo Histórico do Museu Regional de São João Del-Rei foram feitas pelos funcionários do arquivo, visando a possibilitar a localização de documentos através dos seus dados principais. A inclusão dessas planilhas foi possível graças a sua disponibilização pela administração do Museu Regional de São João Del-Rei.

2.1 - Inventários

Esta planilha contém 9.151 registros, como datas limite 1715 a 1965. Traz a relação dos inventariados, inventariantes e dados de localização.
A planilha contém os seguintes campos:

Inventariado: nome
Especificação do inventariado: detalha informações referentes à ocupação, condição, cor ou outra relevante contida no documento.
Inventariante: nome
Ano
Cartório
Local/Tipo (1, 2, 3,4)
Legibilidade
Caixa: código de localização no arquivo

2.2 -Testamentos

São 2.748 registros, tendo como datas limite 1730 a 1937. Traz a relação dos testadores, testamenteiros e dados de localização.
A planilha contém os seguintes campos:

Testador: nome
Especificação do testador: detalha informações referentes à ocupação, condição, cor ou outra relevante contida no documento.
Testamenteiro: nome
Ano
Cartório
Local/Tipo (1, 2, 3)
Legibilidade
Caixa: código de localização no arquivo

Como procedimento geral, optamos por padronizar a grafia de todos os nomes, referências a local e tipificação dos crimes. Tal medida visa a facilitar a busca e localização dos mesmos.

O projeto pretende ter continuidade pela incorporação progressiva de acervos que tenham sido originalmente produzidos como documentação da antiga comarca do Rio das Mortes.

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